O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do site Participa-DF, no seguinte endereço e horários:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
| Endereço: | Anexo do Buriti, 15º andar, sala 1501 – Brasília/DF CEP: 70075-900 |
| Horário de Funcionamento: | De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h |
| Responsável pelo SIC: | Juliana Moreira Lemos Venzi |
| Cargo: | Assessora |
| Currículo: | Currículo – Juliana Moreira Lemos Venzi |
| Telefone e e-mail: | (61) 3961-4514 / [email protected] |
|
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
|
| Autoridade de Monitoramento: | Allison da Costa Dias |
| Cargo: | Chefe de Gabinete |
| Currículo: | Currículo – Allison da Costa Dias |
| E-mail: | [email protected] |
Atenciosamente,
Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência
