Secretaria da Pessoa com Deficiência

Nesta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD) assinaram acordo de cooperação técnica para atender exclusivamente Pessoas com Deficiência (PcD) pelo subprograma Melhorias Habitacionais.

Por meio dessa nova linha de atuação serão realizadas reformas nas residências das famílias das Pessoas com Deficiência proporcionando mais acessibilidade, mobilidade e qualidade de habitação.

“Isso demonstra claramente a importância dessas pessoas. Estamos orgulhosos em proporcionar moradia digna e ajudar quem mais precisa. Essa é a nossa missão e a do governador Ibaneis Rocha, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.

Além do presidente Wellington, a solenidade da assinatura do acordo contou com a presença da Secretária da SEPD Rosinha da Adefal e do Deputado Distrital Iolando Almeida.

A secretária da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, destacou a importância do ato. “É muito importante o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais que garantam a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, mais especificamente na área da habitação”, explicou.

A prestação do serviço às PcD ocorrerá por meio da disponibilização de equipe multidisciplinar, composta por arquitetos, engenheiros, assistentes sociais de ambos órgãos.

O processo será realizado em duas etapas: a primeira, habilitação socioeconômica familiar das PcD, análise técnica da habitação e desenvolvimento dos projetos de requalificação, e a segunda, a viabilização das obras.

A assistência técnica em arquitetura e engenharia é um direito social assegurado pela Lei Federal nº 11.888/08 cujo objetivo é promover dignidade, qualidade, salubridade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança, reparando problemas estruturais da unidade habitacional. Com isso, pessoas com deficiência terão mais condições de moradia.

Critérios de participação PcD

Para participar é preciso ter:

– Laudo comprovando a deficiência;

– Renda mensal de até três salários mínimos;

– Viver no DF há pelo menos 5 anos;

– Habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização;
– Ser responsável pela residência;

– Residir em imóvel com problemas relacionados à acessibilidade, insalubridade e falta de segurança;

– Não possuir outro imóvel.

Atualmente, as intervenções podem receber o investimento de até R$ 25 mil para os casos de inadequação habitacional (reformas/ampliação) e até R$ 50 mil para os casos de precariedade habitacional (reconstrução completa), conforme definido pela Resolução nº 173/2020.

Como se inscrever?

As inscrições começam no dia 1 de outubro e poderão ser realizadas por meio do aplicativo CODHAB. Para instalar a ferramenta é simples, basta ir à loja de aplicativos do celular – Google Play, no caso do Android, e App Store – no caso do iOS, e baixá-la.

O prazo se encerra no dia 31 de outubro ou até o preenchimento total das vagas abertas. Esta primeira fase vai beneficiar as áreas de interesse social de Brazlândia. Ao todo, serão 40 famílias, das quais 30 serão escolhidas para atendimento imediato após classificação e o restante irá fazer parte do cadastro reserva.

Posto da 112 Sul – Capacitação técnica dos servidores da Codhab no atendimento exclusivo das Pessoas com Deficiência

Além da assinatura do acordo, a Codhab também firmou Termo de Compromisso para manter o Posto Cidadania, localizado na estação do metrô da 112 Sul que atua prioritariamente no atendimento de pessoas com deficiência. A estrutura possui equipamentos de acessibilidade, tais como rampa, elevador e central de interpretação de libras.

A Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) irá disponibilizar treinamento e cursos para capacitação dos servidores da Codhab no atendimento às Pessoas com Deficiência.

* Os atendimentos presenciais estão suspensos devido à pandemia de Covid-19.

Com informações da CODHAB