Cooperação mútua entre Saúde e SEPD ganha força com a publicação da lei que prevê validade indeterminada de laudos que tipifiquem deficiências permanentes
Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF
A Secretaria de Saúde (SES) e a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) darão sequência ao trabalho conjunto para favorecer o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas no âmbito do Distrito Federal. Em encontro nesta terça-feira (25), as pastas reforçaram o apoio a ações em parceria. A reunião teve também a participação de representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade.
“Faremos todos os esforços necessários para garantir a celeridade da identificação e da concessão dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Na ocasião, ela anunciou que a pasta vai disponibilizar servidores da carreira médica para atuar em conjunto com a SEPD, atendendo à demanda apresentada.
A parceria entre a SES-DF e a SEPD ganhou força com a Lei nº 7.279/2023, publicada na última semana. A nova legislação evita a necessidade de renovação periódica dos documentos, pois prevê a validade indeterminada dos laudos médicos que tipifiquem deficiências permanentes.
“Essa lei descomplicará a vida das pessoas com deficiência, que sempre têm que afirmar sua condição, mesmo sendo permanente. A Secretaria da Pessoa com Deficiência articula para que o segmento tenha mais segurança ao adquirir benefícios e exercite a cidadania de forma plena”, enfatizou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos.
O esforço integrado entre as pastas é de longa data. Publicada em março deste ano, a Portaria Conjunta nº 6 estabeleceu a “ação continuada de cooperação mútua” com o objetivo de “realizar medidas necessárias para implementação e operacionalização de políticas públicas de habitação, gratuidade de transporte coletivo, cadastro e identificação de pessoas com deficiência”.
Para reforçar medidas necessárias para a gratuidade desse públilco no transporte público, a Semob também integra os esforços entre secretarias. “Atuamos com a SES e a Secretaria da Pessoa com Deficiência para colocar em prática novas regras que agilizam o atendimento às pessoas com deficiência, garantindo a elas o benefício da gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates.
* Da Secretaria de Saúde, com informações das secretarias de Transporte e Mobilidade e da Pessoa com Deficiência
