Expedidas pela SEPD, as carteiras facilitarão o acesso e a desburocratização às políticas públicas
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, nesta terça-feira (28), a entrega das versões físicas da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência. Ao todo, 250 pessoas receberam esses documentos em um evento realizado no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Cidadãos receberam um porta-crachá e um cordão de girassol, instrumento regulamentado por lei para identificação de deficiências ocultas. Outras entregas estão previstas nas regiões administrativas.
Na ocasião, a SEPD também lançou a Cartilha do Autista. A publicação reúne diversas informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, desde as características do indivíduo TEA e legislações locais e nacionais em favor desse cidadão. A versão digital está disponível aqui.
Além disso, a pasta assinou um termo de parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho. O documento prevê ações entre os dois entes, com objetivo de construir ações para assegurar empregabilidade e qualificação profissional ao cidadão PCD.
“A gente conseguiu fazer uma política pública transversal que cuida das pessoas com deficiência em todos os ambientes. Nós buscamos fazer ações também na mobilidade para transformar o DF na cidade mais acessível do Brasil”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Um dos nossos objetivos é levar informação, e daí a importância da cartilha do autista, responsável por trazer ainda mais inclusão no DF.”
Além de identificar a deficiência, a expedição do documento assegurará ao indivíduo PCD o acesso às mais diversas políticas públicas do GDF, conforme explica o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “Antes, a carteira era entregue em formato digital, mas entendemos que algumas pessoas têm dificuldade para acessar meio online e, por isso, lançamos a versão impressa”, diz o chefe da SEPD.
Vítima de um acidente de trânsito que teve como resultado uma deficiência permanente, o deputado distrital Iolando elogiou as entregas, destacando a importância das três iniciativas. “Nós identificamos que a pessoa com deficiência ela precisa ser tratada com respeito e com cuidados, não apenas arquitetônicos. E esse governo tem tratado a nós, pessoas com deficiência, com mais respeito”, destaca o parlamentar.
Cadastro da Pessoa com Deficiência
Antes de receber as carteiras que identificam a pessoa com deficiência, o cidadão precisa realizar o Cadastro da Pessoa com Deficiência, o qual facilitará a desburocratização do acesso às políticas públicas, haja vista não ser necessário que PCDs exponham seus laudos frequentemente.
O CadPCD centraliza informações sobre pessoas com deficiência no Distrito Federal, em um sistema que já está disponível para a população no site do CadPCD. O cidadão preenche suas informações e envia a documentação exigida.
Hakkinen Carvalho destaca a importância do documento conquistado por meio do CadPCD. “Nós, que somos TEA e temos outras doenças q não se vê fisicamente, a Ciptea mostra que temos o direito que todos as pessoas com deficiência física e idosos têm”, explica.
Outros órgãos utilizarão a base de dados, portanto, o CadPcD será a porta de entrada para muitos programas sociais do governo.
* Ana Isabel Abreu, Ascom SEPD / Edição: Higor Viana
