Secretaria da Pessoa com Deficiência

Gestora concedeu entrevista para a rádio CBN de Maceió, onde a pauta foi o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi pauta em uma entrevista para a Rádio CBN de Maceió. O jornalista Elias Ferreira conversou, nesta quarta-feira (23), com a secretária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, Rosinha da Adefal. Durante o bate-papo transmitido ao vivo para a capital alagoana, a gestora do DF explicou os desafios vividos pela pessoa com deficiência.

“Realmente é um momento muito difícil. Eu não gosto de falar na “semana de luta”, em um momento de conquistas, de coisas difíceis e de problemas. Mas eu falo pra que a gente não perca o foco. É um momento que a gente tem que estar muito unido pra não retroceder naquilo que a gente já conquistou e pra gente continuar avançando nos direitos”, afirmou Rosinha.

Uma das conquistas por ela apontada a nível nacional foi a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal n° 13.146/2015). A legislação completou cinco anos de vigência em julho e tem como intuito “promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. “a LBI tá começando a sair do papel”, ressaltou a chefe da SEPD.

Já na esfera local, uma conquista mencionada por Rosinha foi a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Ela foi instituída pela Lei Distrital n° 6.642/2020 e regulamentada pelo Decreto n° 41.184/2020. Rosinha afirma que o GDF se prepara para iniciar a expedição do documento.

“Essa carteirinha é justamente para identificar as pessoas que são invisíveis. Dependendo do nível de autismo, eles são imperceptíveis, e muitas pessoas com deficiências invisíveis são discriminadas”, lembrou. Ela destacou ainda o direito a atendimento prioritário para pessoas com deficiência, mas que nem sempre contempla o público autista. “Muitas vezes essas pessoas que tem deficiência que não é visivel sofrem discriminação e não tem o seus direitos garantidos”, argumentou.

O momento atual

A pandemia do novo coronavírus mudou o cenário em todos os setores da sociedade. “A economia foi diretamente afetada e, infelizmente, quando a gente passa por uma crise econômica, as pessoas vulneráveis também são as mais afetadas”, reforça Rosinha.

Nesse sentido, a gestora lembra do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A procura vai aumentar, justamente pelas pessoas estarem nessa situação e vão precisar do auxílio do governo para essa sobrevivência. Todavia, o recurso diminuiu”, analisa.

Ela também falou sobre a acessibilidade no ensino à distância. Isso porque a maioria das escolas ainda não retornou às atividades presenciais, fazendo com que a interação entre alunos e professores aconteça online.

Nesse sentido, Rosinha destacou a necessidade de garantir um ambiente virtual acessível. “Imagina fazer isso [ministrar aulas] virtualmente, pra uma pessoa com autismo? Ou uma pessoa com deficiência visual que não consegue acessar o computador, não só porque não tem acesso a internet, mas porque aquela aula não oferece a acessibilidade que ela precisa?”, exemplifica.

Desigualdade social amplia limitações

Não são apenas limitações físicas que criam obstáculos para pessoas com deficiência. O meio social também é um grande influenciador para acentuar essas limitações.

De acordo com a chefe da SEPD, a chamada “avaliação biopsicossocial” permitirá compilar esses dados “para poder direcionar políticas públicas específicas”. “A gente está numa grande batalha para que essa avaliação seja aplicada. É o primeiro passo para a gente fazer essa coleta de dados”, assegura.