DF Acessível: após lançamento, GDF regulamentará programa
Depois dessa etapa, usuários poderão se cadastrar para utilizar o serviço
O programa DF Acessível, lançado nesta terça-feira (21), oferecerá transporte gratuito para pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida severa. O decreto nº 42.524/2021, que estabelece a criação do programa, está no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
O texto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante a solenidade de entrega das 25 vans, cria o novo sistema de transporte, cuja proposta é fazer trajetos ponto a ponto. Ele será gerido pela Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília (TCB), em parceria com as Secretarias da Pessoa com Deficiência (SEPD); e de Economia (SEEC).
Regulamentação
O decreto desta quarta-feira também estabelece que o Conselho de Administração da TCB terá um prazo de até 60 dias para publicar a regulamentação do DF Acessível. Somente após a criação do documento, que estabelece as regras e critérios para o fornecimento do serviço, os usuários poderão se inscrever no programa.
É a regulamentação que vai determinar quais são os requisitos, os documentos que deverão ser apresentados e até a forma de funcionamento do serviço. “Após a inscrição e a validação dos documentos, o usuário poderá fazer a solicitação das viagens”, explica o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos.
O gestor afirma que há um posto de atendimento na Estação da 112 Sul exclusivo para o DF Acessível. O local está identificado e será ponto de referência para o cadastro dos usuários. “Nossa Central de Atendimento (Ceaped) também estará disponível para auxiliar o público”, reforça Flávio.
