O servidor do GDF que adquirir uma deficiência ao longo da vida poderá informar sobre sua nova condição, mesmo depois de tomar posse. A norma está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (10).
Somente quem tivesse alguma deficiência antes da sua posse poderia informar sua situação. A informação fica registrada no SIGEP, na ficha cadastral. Ela está disponível no módulo “meus dados/cadastro”.
Com a nova normativa, servidores em exercício podem notificar o órgão público, podendo, assim ter acesso a direitos e adaptações no ambiente de trabalho.
Como fazer?
Para fazer isso, o servidor deve entrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e criar um novo processo. Nele, o usuário cria um requerimento, posteriormente encaminhado à SEE/GAB/SUGEP/DISET/GSELP, para cadastramento no SIGRH. Não é necessário anexar laudo médico nem passar por avaliação profissional.
