Governo do Distrito Federal
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Histórico

BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

Precedente à criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal por Lei, a coordenação e articulação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência do Distrito Federal, durante muitos anos, foram vinculadas à estrutura de diversas secretarias do Governo.

 

A seguir, uma linha do tempo cronológica, que reúnem momentos célebres sobre a evolução dos órgãos responsáveis pela consolidação da temática da pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal.

 

1988

Em 18 de maio de 1988 foi publicado o Decreto n°11.107/1988, que “dispõe sobre as ações da Administração do Distrito Federal relativas às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.

 

A referida norma criou a Coordenadoria para Integração da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal — CORDE/DF, com a incumbência de dar apoio técnico e político ao Chefe do Gabinete Civil e demais autoridades responsáveis pela efetiva integração social das pessoas com deficiência no Distrito Federal.

 

2001

As ações destinadas à população com deficiência do Distrito Federal estavam sob a responsabilidade da Diretoria para a Integração da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, que agregava a estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e Direitos Humanos.

 

2003

A Diretoria para a Integração da Pessoa com de Deficiência do Distrito Federal foi incorporada na estrutura da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.

 

2007

A Diretoria para a Integração da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal passa a fazer parte da estrutura da SEJUS, com a nova nomenclatura: Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência – CORDE-DF. Também se juntaram na estrutura a Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência – DAPD e suas unidades: Gerência do Programa Mão na Roda e Credenciamento do Passe Livre, Gerência de Perícia Médica, Gerência de Assistência Social e Gerência de Acessibilidade.

 

2008

Criação da Coordenação de Inclusão Social e Acessibilidade, subordinada à Subsecretaria de Cidadania, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SUBCID.

 

No mesmo ano também foi inaugurada a Praça do Cidadão, na estação do metrô da 114 Sul, onde funcionavam em um só lugar a Defensoria Pública, a  Coordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência – CORDE-DF, a Central de Intérpretes e Libras – CIL, a Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência – DAPD, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal – CODDEDE, a Gerência de Órteses e Próteses – GOP, vinculada à Secretaria de Saúde – SES, e cursos profissionalizantes para as pessoas com deficiência.

 

2012

Alteração na nomenclatura da Subsecretaria de Cidadania – SUBCID, vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, passando a ser denominada Subsecretaria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SUBDEF.

 

2015

A Subsecretaria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deixou de compor a estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, passando a ser integrada no organograma da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, Igualdade Social e Direitos Humanos – SEMIDH, subordinada à Subsecretaria de Direitos Humanos. Perdeu o status de Subsecretaria para Coordenação de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PROMODEF, unificação da CORDE, DAPD e GH. A partir dessa composição, passou a ter duas diretorias: a Diretoria de Benefícios Sociais e a Diretoria de Políticas Públicas; e cinco gerências: Gerência de Apoio ao Deficiente Visual, Gerência de LIBRAS, Gerência de Apoio às Pessoas com Deficiências Múltiplas, Gerência de Apoio a Pessoas com Autismo e Gerência de Oportunidade e Emprego. Houve mudança também na localidade: as atividades laborativas que antes eram desenvolvidas na estação do metrô da 114 Sul, passaram para a estação 112 Sul.

 

2019

A política da pessoa com deficiência passa a ser, novamente, gerida pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sendo conduzida pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR), subsecretaria à qual a PROMODEF continuou subordinada.

 

Após forte articulação entre os representantes das pessoas com deficiência, o Excelentíssimo Deputado Distrital Iolando Almeida, representante do segmento no Parlamento Distrital, envidou esforços junto ao Governador Ibaneis Rocha, para a criação da primeira secretaria no Distrito Federal.

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em agosto de 2019, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que criou a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD).

 

Em 11 de setembro do mesmo ano, após décadas de lutas e numa iniciativa inédita, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.372/2019, que criou a nova pasta, cuja a missão institucional é atuar na articulação e coordenação da efetiva promoção do protagonismo da pessoa com deficiência, e sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim, a Secretaria passa a ser oficialmente um órgão da Administração Pública Direta, não podendo ser extinta por decreto.

O primeiro titular da pasta foi o secretário Iolando Almeida, que se licenciou do cargo de Deputado Distrital para chefia-la.

 

2020

A Secretária Roseane estrela, mais conhecida como Rosinha da Adefal, assumiu a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. Em maio deste ano a Secretaria teve sua primeira estruturação criando as diretorias e gerências para melhor atender a demanda da população.

 

A Secretaria dispõe hoje: da Diretoria de Articulação em Saúde, Diretoria de Articulação da Educação Inclusiva, Diretoria de Articulação de Emprego e Renda, Diretoria de Articulação de Esporte e lazer, Diretoria de Articulação Institucional, Gerência de Atenção às Pessoas com Transtorno de Espectro, Gerência de atenção às pessoas com Doenças raras, Diretoria de Mobilidade Urbana e Habitação, Diretoria de Acessibilidade no Turismo e Cultura, Diretoria de Tecnologia Assistiva, Diretoria de Acessibilidade Comunicacional e a  Gerência de Central de Intérpretes de Libras.